Serviços Administrativos
Conforme estipulado na alínea d) do ponto 2, do artº 17º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi aprovada a actualização da Tabela de Taxas da Freguesia pela Assembleia de Freguesia de Ribafeita, no dia 29 de Abril de 2011.
Tabela de Taxas e Licenças:
|
Atestados de Todo o Tipo |
€ 2.00 |
|
Declarações para o Estrangeiro (Prova de Vida e Abono de Família) |
€ 3.00 |
|
Licenças de Canídeos (categoria Guarda) |
€ 3.50 |
|
Licenças de Canídeos (categoria Caça) |
€ 5.00 |
|
Licenças de Canídeos (categoria Outras) |
€ 7.50 |
|
Licenças de Canídeos (1º Registo Cão M/F) |
€ 3.00 |
|
Licenças de Canídeos (cadelas não esterilizadas) – + 20% |
|
|
Licenças de Canídeos (fora de prazo) – + 30% |
|
|
Atestado de Residência para Licença de Uso e Porte de Arma |
€ 10.00 |
|
Autenticação de Documentos |
€ 5,00 |
|
Termos de Abonação de Idoneidade |
€ 10,00 |
|
Alvará de Cemitério |
€ 30.00 |
|
Inumações de Cadáveres (Covato) |
€ 180.00 |
|
Inumações de Cadáveres (Covato) Excesso de Profundidade |
€ 200.00 |
|
Retirar Pedra Mármore (Sem responsabilidade se partir) |
€ 60.00 |
|
Venda de Terrenos Cemitério (Individual com 1.80 x 0.70) |
€ 1000.00 |
|
Venda de Terrenos Cemitério (Dupla com 2.00 x 2.00) |
€ 2250.00 |
|
Venda (Jazigo com Área coberta 2.50 x 2.50 com total de 7.13) |
€ 4000.00 |
|
Recolha de Resíduos (Fossas) por cada cisterna |
€ 22,00 |
|
Atribuição de Número de Polícia |
€ 10,00 |
Isenções:
Atestado de vida para Pensão Nacional
Atestado de Pobreza
