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Serviços e Taxas

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Conforme estipulado na alínea d) do ponto 2, do artº 17º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi aprovada a actualização da Tabela de Taxas da Freguesia pela Assembleia de Freguesia de Ribafeita, no dia 29 de Abril de 2011.

 

Tabela de Taxas e Licenças:

 

Atestados de Todo o Tipo

€ 2.00

Declarações para o Estrangeiro (Prova de Vida e Abono de Família)

€ 3.00

Licenças de Canídeos (categoria Guarda)

€ 3.50

Licenças de Canídeos (categoria Caça)

€ 5.00

Licenças de Canídeos (categoria Outras)

€ 7.50

Licenças de Canídeos (1º Registo Cão M/F)

€ 3.00

Licenças de Canídeos (cadelas não esterilizadas) – + 20%

 

Licenças de Canídeos (fora de prazo) – + 30%

 

Atestado de Residência para Licença de Uso e Porte de Arma

€ 10.00

Autenticação de Documentos

€ 5,00

Termos de Abonação de Idoneidade

€ 10,00

Alvará de Cemitério

€ 30.00

Inumações de Cadáveres (Covato)

€ 180.00

Inumações de Cadáveres (Covato) Excesso de Profundidade

€ 200.00

Retirar Pedra Mármore (Sem responsabilidade se partir)

€ 60.00

Venda de Terrenos Cemitério (Individual com 1.80 x 0.70)

€ 1000.00

Venda de Terrenos Cemitério (Dupla com 2.00 x 2.00)

€ 2250.00

Venda (Jazigo com Área coberta 2.50 x 2.50 com total de 7.13)

€ 4000.00

Recolha de Resíduos (Fossas) por cada cisterna

€ 22,00

Atribuição de Número de Polícia

€ 10,00

 

Isenções:

Atestado de vida para Pensão Nacional

Atestado de Pobreza

 
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